Câmara Municipal de Capão Bonito do Sul

Carta de serviços aos usuários: por adm — última modificação 10/09/2025 10h59
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.: por cbs — última modificação 07/03/2024 08h53
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Câmara autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos financeiros, nos termos da lei Federal nº 13019, visando a execução do Programa de Gestão Prisional junto ao Presídio Estadual de Lagoa Vermelha.: por cbs — publicado 23/12/2019
PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025: por adm — última modificação 25/09/2025 09h55
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Carta de Serviços aos Usuários: por adm — publicado 10/09/2025 — última modificação 10/09/2025 10h59
De acordo com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, fica disponível a "Carta de Serviços ao Usuário"
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/21 DE 24 DE MARÇO DE 2021.: por cbs — última modificação 04/10/2021 09h45
O Projeto de Lei Legislativo nº 01/2021, de autoria do Ver. Jorge Lisboa Toledo foi retirado pelo autor no dia 12/04/2021. Foi arquivado.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025.: por adm — última modificação 25/09/2025 09h03
Dispõe sobre a denominação de “PRAÇA MUNICIPAL FRANCISCO DIMORVAN DUTRA VIEIRA” a Praça localizada entre a Av. Ataliba José de Lima e a Rua Alexandre Eurico Vieira, no Município de Capão Bonito do Sul-RS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021.: por cbs — última modificação 04/10/2021 10h10
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PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025: por adm — última modificação 25/09/2025 09h52
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.: por cbs — última modificação 20/10/2021 14h35
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