Câmara aprova contratação de médicos para atendimento a população.

ATA Nº 005/2019

SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 17H

DO DIA 04 DE ABRIL DE 2019

Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA

Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES

Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Clodomiro Rodrigues Cordeiro, Jonei Merib, Julio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira, Maria da Rosa Saibt e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o Senhor Presidente declara aberta a Sessão

E X P E D I E N T E :

PROCESSO N.º 068/18 - do Poder Legislativo (PDL Nº 001/19)

Dispõe sobre a aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Capão Bonito do Sul/RS, referente ao Exercício de 2017.

PROCESSO N.º 020/19 - do Poder Legislativo (PRL Nº 003/19)

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Capão Bonito do Sul.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 009/19

Autor Ver. Jonei Merib

Solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal da Administração, Planejamento e Finanças providencie para que os carnês do IPTU no ano que vem sejam distribuídos para a população com mais antecedência. No mínimo uns 45 dias antes da data do vencimento.

Solução: aprovado por unanimidade.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 010/19

 Autor Ver. Jonei Merib

Solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura providencie a colocação de uma placa de “proibido jogar lixo” na RS 461 depois da Coagrisol próximo aos butiazeiros, pois jogam lixo e até pedaços de móveis.

Solução: aprovado por unanimidade.

 MOÇÃO Nº 002/2019 – da Mesa Diretora - Moção de Apoio à Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul-ABERGS. Queremos com esta moção apoiar a entidade representativa dos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, que buscam a efetiva convocação de todos os candidatos, que totalizam cerca de 300 (trezentos), aprovados no último Concurso para Soldado Bombeiro Militar, assim como a convocação dos excedentes aprovados, pois o objetivo é suprir o efetivo do CBMRS, que hoje se encontra com um déficit de aproximadamente 860 (oitocentos e sessenta) soldados, segundo informado pela respectiva associação.

Solução: aprovado por unanimidade.  

Requerimentos Verbais:

Ver. Jonei Merib – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura passe o rolo compressor na estrada do Ratiel, pois os caminhões estão passando direto, tem muita pedra solta e os moradores solicitaram este serviço, pois carro pequeno tem dificuldade de trafegar na estrada. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie uma placa de “Proibido estacionar caminhões” na Av. Ataliba José de Lima, próximo a área escolar. Deferido o encaminhamento.

Ver. Júlio César Gonçalves – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que que através da Secretaria de Infraestrutura  providencie o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do senhor Ademar Soares do Nascimento, na Localidade de Lajeado dos Ivos, pois foi feita a canalização de água e a chuva lavou onde foi feito os valos e ficou um valo grande, perigoso, se cair um carro acaba tombando, causando um acidente. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do senhor José Clóvis Klaus, conhecido como José Bombeiro, na Localidade conhecida como “Bolo Frito”, pois a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade. Deferido o encaminhamento.

 Ver. Luiz da Silva Oliveira – 1º) Considerando que dentre as atribuições da Câmara Municipal, conforme determina o Art. 35, inciso XVII da Lei Orgânica do Município está a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e tendo em vista que a Administração Municipal mantém contrato com a Cooperlave, Cooperativa de Trabalho, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa, desde o início da Legislatura (01/01/2018) até a presente data relação de todos os trabalhadores contendo: nome, função e período. Deferido o encaminhamento. 2º) Considerando que dentre as atribuições da Câmara Municipal, conforme determina o Art. 35, inciso XVII da Lei Orgânica do Município está a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, considerando que a Lei Municipal nº 060/2001 dispõe em seu Art. 232 que é vedado o desvio de função de pessoa contratada na forma de contratação em caráter emergencial de interesse público, bem como dispõe o artigo que é impossibilitado a recontratação antes de decorrido os 06(seis) meses do término do contrato anterior, sob pena de nulidade do contrato e responsabilização administrativa e civil da autoridade contratante, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que  envie a esta Casa Legislativa a relação de todos os contratos de emergência firmados desde o primeiro dia da Legislatura (01/01/2018) até a presente data, contendo relação dos contratados e períodos. Deferido o encaminhamento.

 Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro – 1º) Solicitando que a Mesa Diretora envie Moção de Pêsames à Família pelo falecimento do senhor Paulo Sérgio Alves de Castro, ocorrido no dia 01/04/2019. Deferido o encaminhamento.

2º) Considerando que houve uma discussão numa rede social (grupo) que tem no município se referindo ao Salão 13 de Junho do Distrito de Barretos, e que infelizmente não é mais um salão, é um grande lugar de repovoamento de corujas, cobras e etc, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que entre em contato com o atual Presidente do Salão para que ele resolva a situação daquele local, não é necessário que doem para o Município, mas se for o caso que seja feito uma doação para o Município ou para a Comunidade, enfim que seja feito alguma coisa para resolver o problema. Deferido o encaminhamento.

Verª. Carla Janara Boff Telles – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura conclua o valo e a colocação de bueiros na Rua Artur Feijó, pois foi começado um valo para colocação dos bueiros atrás da casa do senhor Prefeito e da casa da senhora Márcia Maria Wegher Saibt, só que o serviço foi parado e os moradores estão pedindo para que seja terminado este serviço, pois nos fundos da casa da Carine Maria da Silva e do seu Celso a água fica parada necessitando que seja desaguada em local apropriado. Deferido o encaminhamento.

2º) Solicitando ao Executivo Municipal que providencie a colocação de placas com os nomes das ruas novas que já foram denominadas pela Câmara Municipal e aprovadas nesta Casa Legislativa. Deferido o encaminhamento.

O R D E M    D O    D I A:

PROCESSO N.º 068/18

Dispõe sobre a aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Capão Bonito do Sul/RS, referente ao Exercício de 2017.

Solução: aprovado por 08 (oito) votos “sim” e 01 (um) voto “não.

PROCESSO N.º 017/19 – do Poder Executivo (PL Nº 011/19) - “Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os contratos emergenciais autorizados pelas Leis Municipais nº 635/2016 e 663/2016, e dá outras providências”. Com Parecer Jurídico Contrário. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira. Emitiu Parecer Contrário, e apresentou um Projeto Substitutivo. Colocado em discussão se manifestaram os Vers.: Luiz, Clodomiro, Júlio, Jonei, Luiz, Maria, Clodomiro e Artur. Colocado em votação o Projeto Substitutivo foi rejeitado por 06 (seis) votos contra e 02(dois) votos a favor do substitutivo(Vers.: Luiz e Adilson). Portanto foi aprovado o Projeto Original.