Câmara autoriza o Poder Executivo a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um Engenheiro Civil para atender as necessidades do município.
ATA Nº 022/2019
SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 8H30MIN
DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA
Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES
Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Jonei Merib, Júlio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira, Maria da Rosa Saibt e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o Senhor Presidente declara aberta a Sessão;
Atas de nº 021 da Sessão Ordinária do dia 07/11/2019,
Solução: aprovada por unanimidade, na íntegra.
E X P E D I E N T E :
PROCESSO Nº 052/19 – do Poder Executivo (PL Nº 039/19)
Autoriza o Poder Executivo a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de 01 (um) Engenheiro Civil para atender as necessidades do município.
PROCESSO Nº 053/19 - do Poder Executivo (PL Nº 040/19)
Autoriza a celebração de dispensa para concessão de direito real de uso de bens para realização de Patrulha Agrícola com a Associação Rural Assentamento 25 de Novembro de Capão Bonito do Sul, e dá outras providências.
PROVIDÊNCIAS Nº 020/2019 –
Autor: Ver. Jonei Merib
Solicitando ao Poder Executivo Municipal que através Secretaria de Infraestrutura providencie a troca das lâmpadas queimadas na Rua Felipe Barreto. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Jonei.
Solução: aprovado por unanimidade dos presentes.
MOÇÃO Nº 023/2019
Autoria: Verª. Maria da Rosa Saibt e demais Vereadores. Moção de Repúdio contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual. Tendo em vista o grande debate existente na mídia escrita e falada, foi aberta espaço para discussão sobre o referido assunto. Se manifestaram os seguintes Vereadores: Maria, Adilson, Artur e Luiz. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade dos presentes. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2019 –
Autor: Ver. Jonei Merib – Solicitando ao Poder Executivo Municipal que através do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS informe esta Casa Legislativa quantas famílias receberam cestas básicas no ano de 2019, através de relação nominal informando o nome do responsável da família que recebeu e a data que foi entregue a cesta básica para a família. Deferido o Encaminhamento.
Requerimentos Verbais:
Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – 1º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa sobre a denominação da Quadra de Esporte do Distrito de Barretos. Justificou o Vereador que em dezembro de 2017 foi aprovado nesta Casa Legislativa uma Indicação de nº 018/2017 solicitando que a quadra de esporte do Distrito de Barretos fosse denominada de “QUADRA DE ESPORTE ADONIR JESUS DE LIMA GARGIONI”. Gostaríamos de saber se vai ser colocado o referido nome na quadra. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa como está o processo para implantação de uma área industrial no Distrito de Barretos. Justificou o Vereador que somente com uma área industrial o município vai deslanchar em desenvolvimento. Deferido o encaminhamento.
Ver. Júlio César Gonçalves - Solicitando ao Poder Executivo Municipal que através do Órgão competente analise a possibilidade de rever os valores pagos para a Drª. Ana Laura, médica Clínica Geral que atende no nosso município, e se houver a possibilidade seja aumentado o valor do salário da referida médica. Deferido o encaminhamento.
Ver. Jonei Merib – 1º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura providencie para que as pessoas que cederam o local para fazer o reservatório de água de poço artesiano sejam isentas do pagamento da água, pois passou em Lei neste Casa esta possibilidade. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa como está o atendimento do Médico Veterinário, se tem alguém responsável pelo setor. Justificou o Vereador que temos muitos produtores de leite que necessitam do serviço. Deferido o encaminhamento.
Verª. Carla Janara Boff Telles - Solicitando ao Poder Executivo Municipal que através do Setor Competente providencie a colocação de Placas de identificação nas Ruas novas e feito a troca das Placas mais antigas que estão deterioradas. Justificou a Vereadora que a população está embelezando suas casas, estão todos de parabéns, e seria importante que as ruas de nossa cidade contassem com Placas novas onde ainda não tem. Deferido o encaminhamento.
O R D E M D O D I A :
PROCESSO Nº 052/19 – do Poder Executivo (PL Nº 039/19)
Autoriza o Poder Executivo a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de 01 (um) Engenheiro Civil para atender as necessidades do município.” Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Adilson César Fontana. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Solução: aprovado por unanimidade dos presentes.
PROCESSO Nº 053/19 - do Poder Executivo (PL Nº 040/19)
,Autoriza a celebração de dispensa para concessão de direito real de uso de bens para realização de Patrulha Agrícola com a Associação Rural Assentamento 25 de Novembro de Capão Bonito do Sul, e dá outras providências.” Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Veª. Júlio César Gonçalves. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Luiz. Solução: aprovado. Ver. Luiz votou contra.
