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PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 08h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFESSORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 08 DE MARÇO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 08h56
Cria vaga de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 08h57
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h01
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025 E 2026.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 09/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h04
CRIA O 1º DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PDI) E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 013/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) PSICÓLOGO.
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h09
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL-REFIS, DO MUNICÍPIO DE CAPÃO
BONITO DO SUL, NO EXERCÍCIO DE 2025, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis 2025