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PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h54
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h55
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 037/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h56
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
23/10/2025 09h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 040, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
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por adm
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23/10/2025 09h35
CONCEDE ABONO ESPECIAL, PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROFESSORES MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 006, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h04
Altera o horário de início da Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2025.
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025. (EMENDA AO REGIMENTO INTERNO N° 015)
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h08
Altera a Resolução Legislativa n.º 014/2001 e dá outras Providências.
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
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por adm
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25/09/2025 08h57
Ratifica a decisão da Mesa Diretora
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 08h58
Ratifica a decisão da Mesa Diretora.
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Projetos de Leis 2025