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PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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última modificação
08/08/2025 11h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR
A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,
EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM)
PSICOPEDAGOGO EDUCACIONAL CLÍNICO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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última modificação
08/08/2025 11h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PRORROGAR OS CONTRATOS
EMERGENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - DE 13 DE JUNHO DE 2025.
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por adm
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última modificação
08/08/2025 11h42
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
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por adm
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última modificação
08/08/2025 11h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER
EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR, PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 019/2025 - DE 14 DE JULHO DE 2025.
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por adm
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última modificação
08/08/2025 11h45
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 020/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.
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por adm
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última modificação
08/08/2025 11h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR
A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM
CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UMA) MERENDEIRA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 021/2025 - DE 21 DE JULHO DE 2025.
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por adm
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última modificação
08/08/2025 11h46
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026,
A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL
Nº 605, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
08/08/2025 11h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 023/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
08/08/2025 11h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
08/08/2025 11h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025