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Arquivo Lei Orgânica Municipal
por cbs — última modificação 23/04/2020 10h56 — registrado em:
Localizado em Leis
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 040, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
por adm — última modificação 23/10/2025 09h35
CONCEDE ABONO ESPECIAL, PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROFESSORES MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 43/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
por cbs — última modificação 14/12/2023 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 10h59
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 49/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
por cbs — última modificação 15/12/2023 09h09
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 47/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
por cbs — última modificação 14/12/2023 15h55
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
por adm — última modificação 23/10/2025 09h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo Ata nº 01/2025 - Comissão Especial (criada para análise de Emendas a Lei Orgânica Municipal)
por adm — última modificação 14/08/2025 08h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Comissões 2025/2028 / Atas da Comissão Especial 2025
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