Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

513 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 09h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
por cbs — última modificação 16/01/2024 09h35
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 027/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022.
por cbs — última modificação 27/06/2022 15h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 10h57
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h09
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 19/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
por cbs — última modificação 23/08/2024 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 24/2024
por cbs — última modificação 23/08/2024 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 021/2025 - DE 21 DE JULHO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h15
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 20/10/2021 14h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 52