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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/03/2023 10h28
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 08h57
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h15
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2023 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 11h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
por cbs — última modificação 09/05/2023 08h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
por cbs — última modificação 04/05/2022 10h49
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI N.º 029 DE 2022 CREDITO CHAMA CRIOULA
por cbs — última modificação 27/06/2022 15h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 36/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
por cbs — última modificação 06/10/2023 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
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