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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
por cbs — última modificação 22/12/2022 10h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 08/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h02
TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2025, A DATA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MUNICÍPIO.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 30/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
por cbs — última modificação 04/12/2024 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 09h55
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 44/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
por cbs — última modificação 14/12/2023 15h51
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/03/2023 10h28
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 08h57
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h15
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
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