Projetos de Leis 2025

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PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 08h53

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 590/2015.

PROJETO DE LEI Nº 02/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 08h54

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N. 692/2017.

PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 08h55

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL E AUMENTO REAL.

PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 08h55

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFESSORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 08 DE MARÇO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 08h56

Cria vaga de Assessor Jurídico, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 08h57

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001, 10 DE FEVEREIRO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 08h57

Ratifica a decisão da Mesa Diretora

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002, 10 DE FEVEREIRO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 08h58

Ratifica a decisão da Mesa Diretora.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 08h59

Altera a Resolução Legislativa nº 042/2005.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h03

Dispõe sobre a denominação de “PRAÇA MUNICIPAL FRANCISCO DIMORVAN DUTRA VIEIRA” a Praça localizada entre a Av. Ataliba José de Lima e a Rua Alexandre Eurico Vieira, no Município de Capão Bonito do Sul-RS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h01

APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025 E 2026.

PROJETO DE LEI N.º 08/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h02

TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2025, A DATA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h02

Dispõe sobre a denominação de “CENTRO ADMINISTRATIVO ITÁLIA MARGARIDA DE LIMA” o novo prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Ataliba José de Lima, no Município de Capão Bonito do Sul-RS, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 005, DE 25 DE MARÇO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h03

Altera o dia e horário de início da Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 09/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h04

CRIA O 1º DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PDI) E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 006, DE 11 DE ABRIL DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h04

Altera o horário de início da Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h05

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS.

PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h05

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h06

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 007, DE 05 DE MAIO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h06

Altera o horário de início da Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 013/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) PSICÓLOGO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025. (EMENDA AO REGIMENTO INTERNO N° 015) — por adm — última modificação 25/09/2025 09h08

Altera a Resolução Legislativa n.º 014/2001 e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h09

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h09

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) PSICOPEDAGOGO EDUCACIONAL CLÍNICO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 009, DE 03 DE JUNHO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h10

Altera o dia de realização da Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h10

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - DE 13 DE JUNHO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h11

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h12

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

PROJETO DE LEI Nº 019/2025 - DE 14 DE JULHO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h13

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 020/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UMA) MERENDEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 021/2025 - DE 21 DE JULHO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h15

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 12 DE JUNHO DE 2015.

PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h15

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 023/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h16

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h16

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 025/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE TRÊS MOTORISTAS.

PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 09h17

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h47

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h48

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL.

PROJETO DE LEI Nº 029/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h49

ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h50

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h51

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL.

PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h52

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL

PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h52

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2018.

PROJETO DE LEI Nº 034/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h53

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025

PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h54

ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h55

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 037/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h56

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h56

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 10, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 09h59

Altera o horário de início da Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2025.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 10h00

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 694/2017.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 10h01

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAPÃO BONITO DO SUL E AUMENTO REAL.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 004/2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 10h03

Retifica a redação de parte do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. — por adm — última modificação 25/09/2025 10h05

ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — por adm — última modificação 25/09/2025 10h07

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 60, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL.

PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — por adm — última modificação 23/10/2025 09h33

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — por adm — última modificação 23/10/2025 09h35

CONCEDE ABONO ESPECIAL, PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROFESSORES MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. — por adm — última modificação 23/10/2025 09h36

DENOMINA BAIRRO ANTÔNIO PIRES.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. — por adm — última modificação 23/10/2025 09h38

CONCEDE ABONO ESPECIAL, PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.