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Arquivo ATA 002/2026
por adm — última modificação 10/03/2026 14h57
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/03/26 AS 18H.
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas 2026
Arquivo ATA 01/2026
por adm — última modificação 06/03/2026 15h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Comissões 2025/2028 / Ata de Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar-Social 2026
Arquivo Projeto de Lei N° 06/2026
por adm — última modificação 26/02/2026 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - 2026 / Projeto de Lei
Arquivo Projeto de Lei N° 05/2026
por adm — última modificação 26/02/2026 11h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - 2026 / Projeto de Lei
Arquivo Projeto de Lei N° 04/2026
por adm — última modificação 26/02/2026 11h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - 2026 / Projeto de Lei
Arquivo Projeto de Lei N° 03/2026
por adm — última modificação 26/02/2026 11h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - 2026 / Projeto de Lei
Arquivo Projeto de Lei N° 02/2026
por adm — última modificação 26/02/2026 11h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - 2026 / Projeto de Lei
Arquivo Projeto de Lei N° 01/2026
por adm — última modificação 26/02/2026 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - 2026 / Projeto de Lei
Projeto de Lei Legislativo
por adm — publicado 12/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis - 2026
Projeto de Lei Complemetar
por adm — publicado 12/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis - 2026
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