Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

372 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 13/12/2021 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 35/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
por cbs — última modificação 06/10/2023 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
por cbs — última modificação 22/06/2023 08h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 11h02
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 01/03/2023 08h56
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
por cbs — última modificação 04/10/2022 08h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
por cbs — última modificação 02/05/2023 09h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
por cbs — última modificação 02/03/2022 14h49
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 38