Sessão Extraordinária 19.01.2022

Aconteceu na tarde de quarta-feira (19/01), Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores. Contando com a reunião da Comissão Representativa (Vers.: Adilson César Fontana, Carla Janara Boff Telles, Carlos Alberto Campos de Oliveira, Eron José Chagas Porto, Jorge Lisboa Toledo, Assessor Júridico Jorge Raimundo Canali Mendes e Oficial Legislativa Silvia Zanette). Iniciada a Sessão foi colocado em pauta a aprovação dos seguintes projetos: PROCESSO Nº 01/2022 (Projeto de Lei nº 01/2022) - do Poder Executivo – “Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores do município de Capão Bonito do Sul e aumento real”. Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Adilson César Fontana. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão se manifestaram os Vers.: Adilson, Jorge e Thaise. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROCESSO Nº 02/2022 (Projeto de Lei nº 02/2022) - do Poder Executivo “Dispõe sobre a revisão geral anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Capão Bonito do Sul”. Com Parecer Jurídico Favorável. Relatora: Verª. Carla Janara Boff Telles. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROCESSO Nº 03/2022 (Projeto de Lei nº 04/2022) – do Poder Executivo – “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 499/2013”. Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Carlos Alberto Campos de Oliveira. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROCESSO Nº 04/2022 (Projeto de Lei nº 05/2022) – do Poder Executivo – “Dispõe sobre o incentivo à demissão voluntária do Servidor Público Municipal”. Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Eron José Chagas Porto. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. PROCESSO Nº 05/2022 (Projeto de Lei nº 07/2022) – do Poder Executivo – “Concede incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 1.550,00, e dá outras providências”. Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Jorge Lisboa Toledo. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROCESSO Nº 06/2022 (Projeto de Lei nº 08/2022) – do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de Professores para atender as necessidades da Educação Básica”. Com Mensagem Retificativa alterando a redação do Artigo 2º. Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Adilson César Fontana. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROCESSO Nº 07/2022 (Projeto de Lei nº 09/2022) – do Poder Executivo – “Altera o parágrafo 1º, do Artigo 4º e Artigo 9º, ambos da Lei Municipal nº 925/2021, e dá outras providências”. Com Parecer Jurídico Favorável. Relatora: Ver. Carla Janara Boff Telles. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROCESSO Nº 08/2018 (Projeto de Lei Legislativo nº 01/2022) – do Poder Legislativo - “Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores do Poder Legislativo de Capão Bonito do Sul e aumento real”. Com Mensagem Retificativa alterando a redação do Artigo 3º. Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Carlos Alberto Campos de Oliveira. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROCESSO Nº 09/2022 (Projeto de Lei Legislativo nº 02/2022) – do Poder legislativo - “Autoriza a reposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”. Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Eron José Chagas Porto. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Adilson. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes.