Sessão Ordinária 02.12.2021

Aconteceu na tarde de quinta-feira (02/12), Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Contando com a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (Vers.: Carla Janara Boff Telles, Tiago Lourenço de Faria Godinho, Valcir Fich Arruda, Eron José Chagas Porto, Assessor Júridico Jorge Raimundo Canali Mendes e Oficial Legislativa Silvia Zanette) também, da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (Vers.: Jorge Lisboa Toledo, Marcos Luiz de Lima, Luciana Lima Bolsonelo), logo após as reuniões todos seguiram para o Plenário. Iniciada a Sessão foi colocado em pauta a aprovação dos seguintes projetos e pedidos: PROCESSO Nº 066/21 - do Poder Executivo – (PL nº 050/21) – “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relatora: Verª. Carla Janara Boff Telles. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade sem emendas. PROCESSO Nº 067/21 - do Poder Executivo – (PL nº 051/21) – “Autoriza a realização de Turno Único e dá outras providências”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar-Social. Relator: Ver. Jorge Lisboa Toledo. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 068/21 - do Poder Executivo – (PL nº 052/21) – “Altera o Padrão de Referência e a escolaridade do cargo de Tesoureiro da Lei Municipal nº 57/2001, e dá outras providências”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar-Social. Relatora: Verª. Luciana Lima Bolsonelo. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 069/21 - do Poder Executivo – (PL nº 053/21) – “Abre crédito adicional especial no orçamento”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Eron José Chagas Porto. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 043/21 – da Verª. Carla Janara Boff Telles – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, analise a possibilidade de criar a campanha “FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ”. Justificou a Vereadora que esta campanha visa incentivar as crianças de nosso município a escrever uma cartinha para o Papai Noel solicitando o que ela gostaria de ganhar neste Natal e posteriormente voluntários podem "adotar" a cartinha de uma criança e atender o pedido dela. Podem ser várias as solicitações como material escolar, brinquedos e/ou comida. E o local de arrecadação das cartinhas poderá ser na própria Prefeitura onde se colocaria uma caixa para as crianças depositarem sua cartinha ou o Poder Executivo pode escolher o local onde serão arrecadadas as cartinhas. E dar ampla divulgação para que os voluntários, empresas pessoas físicas e jurídicas busquem esta cartinha e “Faça uma criança feliz”. Colocado em discussão se manifestou a Vereadora Carla. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 044/21 – do Ver. Eron José Chagas Porto – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e do setor de engenharia realize um estudo para verificar a possibilidade do município disponibilizar cisternas nas propriedades rurais para armazenamento das águas das chuvas nas localidades do interior do nosso Município, nas propriedades onde mais existe a falta de água constante, seria um sistema simples para reaproveitar e começar a usar de forma mais inteligente a água. Algumas cisternas mais robustas têm até sistema que trata a água captada da chuva para que ela possa ser usada para beber também. As populações rurais destas comunidades têm enfrentado dificuldades em virtude da carência de água. Justificou o Vereador que seria necessário um levantamento das famílias beneficiadas, com visitas ao local para conhecimento da realidade de como funciona essa captação das águas e, consequente, posterior aproveitamento pelos agricultores, surtindo efeito positivo na vida das pessoas beneficiadas. O Governo Federal tem um programa que beneficia os agricultores do semiárido brasileiro, pode-se, também, verificar se não tem como o município conseguir verba federal para realização deste projeto. Realizar levantamento nas Comunidades do Assentamento 25 de Novembro, São Carlos, Passo do Paiol, Barretos e em outras Comunidades que se verifique a necessidade. Colocado em discussão se manifestaram os seguintes Vereadores: Eron e Tiago. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 045/21 – do Ver. Eron José Chagas Porto – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e o setor Jurídico do Município analise a possibilidade de criar uma lei, contemplando agricultores familiares e pequenos produtores de leite, no mesmo sistema que foi criada a Lei Municipal nº 933/2021, que criou o Programa Municipal de Incentivo a Inovação e Diversificação da Matriz Produtiva – “Novos Horizontes no Campo”, mas para aquisição de placas de energia solar. Justificou o Vereador que o agricultor familiar e os pequenos produtores de leite não têm, muitas vezes, condições de investir em Placas Solares e com as placas poderia reduzir o custo com energia elétrica da sua propriedade. Por isso seria de suma importância realizar um levantamento para verificar da possibilidade de se criar uma Lei neste sentido que auxiliasse, concedendo incentivo e financiando uma parte do projeto. Colocado em discussão se manifestaram os seguintes Vereadores: Eron, Carla e Tiago. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 036/21 – do Ver. Jorge Lisboa Toledo – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a pintura de uma faixa de segurança na Rua Assis Lima em frente a E.M.E.F. Firmino Frizzo. Justificou o Vereador que assa medida reduz os riscos de atropelamentos envolvendo crianças e adolescentes, principalmente na travessia de vias em frente às escolas, além de conscientizar os motoristas sobre a necessidade de reduzir a velocidade e assegurar o direito dos pedestres de realizar travessia segura na faixa, pois além de ser uma área escolar tem a unidade de saúde em frente à Escola onde circulam muitos veículos diariamente, além dos ônibus do transporte escolar. Colocado em discussão se manifestou o Vereador Jorge. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 037/21 – do Ver. Jorge Lisboa Toledo – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie um quebra-molas na Rua Maria de Lurdes Carneiro de Mello. Justificou o Vereador que os moradores desta Rua solicitaram esse quebra-molas como forma de servir de advertência para os motoristas, indicando a necessidade de reduzir a velocidade por precaução, em especial porque é imprevisível a aparição de uma criança na pista, pois ali tem muitas crianças, e desta forma aumentaria a segurança desta Rua. Colocado em discussão se manifestou o Vereador Jorge Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 038/21 – da Verª. Luciana Lima Bolsonelo – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, providencie a colocação de uma lixeira próximo ao Salão da Comunidade da Guadalupe. Justificou a Vereadora que a colocação desta lixeira vai beneficiar várias famílias para que possam depositar seu lixo, preservando desta forma o meio ambiente. Colocado em discussão se manifestou a Vereadora Luciana. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 029/2021 – do Ver. Jorge Lisboa Toledo – Moção de Agradecimento - De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminhamos a presente Moção de Agradecimento a Brigada Militar de Capão Bonito do Sul-RS. Queremos com esta Moção agradecer os serviços prestados a nossa Comunidade pela Brigada Militar de nosso Município, em especial ao Comandante Luciano Flávio Sguarizi. A Brigada Militar assegura os direitos de liberdade individual e coletiva, preservando a ordem pública e atuando em tempo real, na garantia dos direitos fundamentais e dedicando-se sempre em manter a ordem. Ao parabenizar e agradecer os serviços prestados pela Brigada Militar, queremos saudar todos os policiais. Nosso reconhecimento a estes profissionais que trabalham incansavelmente para assegurar a nossa segurança e o nosso bem estar. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade.