Sessão Ordinária 03.03.2022

Aconteceu na tarde de quinta-feira (03/03), Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Contando com a reunião da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (Vers.: Jorge Lisboa Toledo, Marcos Luiz de Lima, Luciana Lima Bolsonelo e Carlos Alberto Campos de Oliveira, Assessor Júridico Jorge Raimundo Canali Mendes e Oficial Legislativa Silvia Zanette), também, da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (Vers.: Carla Janara Boff Telles, Tiago Lourenço de Faria Godinho e Eron José Chagas Porto) , logo após as reuniões todos seguiram para o Plenário. Iniciada a Sessão foi colocado em pauta a aprovação dos seguintes projetos e pedidos: PROCESSO Nº 12/2022 - do Poder Executivo (PL Nº 10/2022) – “Abre crédito adicional especial no orçamento”. PROCESSO Nº 13/2022 - do Poder Executivo (PL Nº 02/2022) – “Inclui parágrafo 4º, no Artigo 7º, da Lei Municipal nº 737/2017”. PROCESSO Nº 14/2022 - do Poder Executivo (PL Nº 02/2022) – “Altera o Artigo 4º, da Lei Municipal nº 267/2008”. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 01/22 – do Ver. Jorge Lisboa Toledo – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, crie um álbum digital, no Facebook, com o nome “MEMÓRIAS DE CAPÃO BONITO DO SUL-RS”, com o objetivo de resgatar a história do Município de Capão Bonito do Sul-RS, relembrar fatos marcantes, eventos e ao mesmo tempo mostrar o crescimento e as mudanças que ocorreram desde os primeiros moradores até os dias atuais. Divulgando nas suas redes sociais e solicitando que quem tiver fotos antigas ou qualquer outra foto que seja importante para a história do Município, eventos casas, antigos moradores, enfim, tudo que demonstre as transformações e o crescimento de nosso Município incluindo as comunidades do interior e suas mudanças ao longo dos anos através das fotos, e que queira contribuir para esse álbum entre em contato com a Prefeitura e seja colocado no Grupo para poder acrescentar as fotos, mas que sempre que possível sempre seja colocada a data da foto ou pelo menos o ano que foi tirada, se possível identificando o local, ou o evento ou as pessoas que aparecerem nas fotos. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Jorge. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 02/22 – do Ver. Eron José Chagas Porto – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Assessoria Jurídica do município e da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Infraestrutura analisem a possibilidade de enviar para a Câmara Municipal Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reserva de vagas aos idosos e aos deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida nos estacionamentos públicos e privados no Município de Capão Bonito do Sul”, e regulamente a utilização delas, criando um cartão de identificação. Justificou o Vereador que seria de grande valia que o Poder Executivo editasse uma lei que, além de criar vagas reservadas/privativas de estacionamento regulamentasse a utilização delas. Estas vagas deveriam se situar próximas aos prédios onde funcionam serviços públicos, bancos, Igreja, enfim, locais em que no horário de pico há maior carência de vagas de estacionamento. Existe uma Resolução do CONTRAN que trata sobre o assunto, em anexo, e que tem modelo de credencial de uso de padrão nacional. As Lei são editadas hoje, mas sempre pensando em viabilizar nosso futuro. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 03/22 – do Ver. Marcos Luiz de Lima – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a Assessoria Jurídica do Município, analise a possibilidade de realizar o fechamento do Cemitério do Distrito de Barretos, nos mesmos moldes do Cemitério da Sede do Município, antes da data de Finados deste ano de 2022. Justificou o Vereador que se for necessário que seja municipalizado, caso ainda não seja, o Cemitério do Distrito de Barretos, para possibilitar esse cercamento, pois o Cemitério da Sede ficou muito bem organizado com o fechamento e o acesso à entrada. Colocado em discussão se manifestaram os Vers.: Marcos, Eron, Tiago, Carlos Alberto e Valcir. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 04/22 – do Ver. Jorge Lisboa Toledo – Retira da pelo autor (Of.Int.nº 01/22-CMV). PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 05/22 – da Verª. Luciana Lima Bolsonelo – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que regulamente sobre cemitério(s) municipal(s) e serviços funerários, onde conste no Projeto normas sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização do(s) cemitério(s) e a execução dos serviços funerários no Município, dispondo sobre quem vai legislar e fiscalizar também sobre os cemitérios particulares, zelando pela observância das normas legais e regulamentos atinentes a matéria, e quem vai administrar o cemitério municipal fixando as tarifas dos serviços nele prestado. Justificou a Vereadora que é importante que se tenha normas sobre a utilização do cemitério municipal, assim como já existem normas para utilização da Capela Mortuária, do Parque de Eventos João Lindolfo Bolsonello e do Centro Poliesportivo Clélio Franciso Ramos. Se faz necessário que o Município edite normas sobre o(s) cemitério(s). Podendo fazer através de Decreto se assim o Poder Público entender que seja a norma mais viável para o assunto Colocado em discussão se manifestaram as Verª. Luciana e Carla. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 06/22 – da Verª. Luciana Lima Bolsonelo – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, analise a possibilidade de construir uns dois(02) Quiosques equipados com churrasqueira e pia no Parque de Eventos João Lindolfo Bolsonello para que nos dias de eventos os visitantes possam desfrutar de infraestrutura, sendo que cada quiosque pode ter duas churrasqueiras e quatro pias ao redor. Justificou a Vereadora que em outros municípios já existem estes quiosques e são muito uteis. Colocado em discussão se manifestou a Verª Luciana. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 07/22 – do Ver. Eron José Chagas Porto – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente analise a possibilidade de disponibilizar um Curso de Inseminação para gado. Para que possamos dar um incentivo para os produtores de leite e criadores de gado de corte. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 01/22 – do Ver. Eron José Chagas Porto – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura providencie o patrolamento da estrada conhecida como “Estrada do Inferninho”. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 02/22 – do Ver. Eron José Chagas Porto – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura analise a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada geral e das entradas de propriedades da Localidade do Rincão Comprido. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.