Sessão Ordinária 09.11.2023

Aconteceu na tarde de quinta-feira (09/11), Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Contando com a reunião da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (Vers.: Marcos Luiz de Lima, Vinicius Rufato, Carlos Alberto Campos de Oliveira, Luciana Lima Bolsonelo, Oficial Legislativa Silvia Zanette e Assessor Jurídico Jorge Raimundo Canali Mendes) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (Vers.:, Adilson César Fontana, Eron José Chagas Porto, Carla Janara Boff Telles e Tiago Lourenço de Faria Godinho), logo após as reuniões todos seguiram para o Plenário. Iniciada a Sessão foi colocado em pauta a aprovação dos seguintes projetos e pedidos: PROCESSO Nº 034/23 – da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (Processo nº 001395-0200/16-8 – Parecer do TCE/RS nº 19.318 Favorável – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023) – “Dispõe sobre a aprovação das contas dos Administradores do Executivo Municipal de Capão Bonito do Sul/RS, referente ao Exercício de 2016”. Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Tiago Lourenço de Faria Godinho. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Encerrada a discussão o Presidente informou sobre o processo de votação: Conforme determina o Art. 142, § 6º, inciso I, a votação é secreta, os Vereadores serão chamados, nominalmente, receberão um envelope rubricado e uma cédula rubricados pelo Presidente, vão até a Sala de Comissões votam no quadrado do “sim” se concordam com o Parecer do TCE/RS pela aprovação das contas, votam no quadrado do “não” se discordam do Parecer do TCE/RS, retornam e depositam na urna que está em cima da Mesa do Presidente o envelope com a cédula dentro. Será considerada “nula” a cédula que conter alguma marcação fora do quadrado ou em sobrecarta não rubricada pelo Presidente ou qualquer outro tipo de marcação. A seguir iniciou o processo de votação. Encerrada a votação foram chamados os Vereadores Marcos Luiz de Lima e Tiago Lourenço de Faria Godinho para o escrutínio dos votos. Voto 01 “não” Voto 02 “sim” Voto 03 “sim” Voto 04 “sim” Voto 05 “sim” Voto 06 “sim” Voto 07 “sim” Voto 08 “sim” Voto 09 “sim” O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 foi aprovado por 08(oito) votos “sim” e 01(um) voto “não”. Portanto as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capão Bonito do Sul, referente ao exercício de 2016 são consideradas aprovada. PROCESSO Nº 052/2023 - do Poder Executivo – (PL nº 038/23) “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, Fiscal Sanitário”. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Vinícius Rufato. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 053/2023 - do Poder Executivo – (PL nº 039/23) – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de atendente de farmácia”. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Carlos Alberto Campos de Oliveira. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 054/2023 - do Poder Executivo – (PL nº 040/23) – “Abre crédito adicional especial no orçamento”. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Com Parecer Jurídico Favorável. Relatora: Verª. Carla Janara Boff Telles. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 055/2023 - do Poder Executivo – (PL nº 041/23) – “Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública”. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Com Parecer Jurídico Favorável. Relatora: Verª. Luciana Lima Bolsonelo. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 0562023 - do Poder Executivo – (PL nº 042/23) – “Autoriza a celebração de concessão de direito real de uso de bem para a Brigada Militar, e dá outras providências”. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Eron José Chagas Porto. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 024/2023 - da Verª. Luciana Lima Bolsonelo – Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente analise a possibilidade de colocar em um local mais acessível a lixeira que tem no entroncamento da RS 461 com a Estrada dos Andrades. Justificou a Vereadora que os moradores próximos informaram que ficou muito no alto dificultando de as pessoas colocarem o lixo dentro da lixeira. Colocado em discussão, se manifestou a Verª. Luciana. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 025/2023 - da Verª. Carla Janara Boff Telles – Que o Poder Executivo Municipal, providencie um combate ao mosquito borrachudo com urgência, pois tantos os moradores da zona rural como da cidade estão sofrendo com a infestação do mosquito borrachudo. Justificou a Vereadora que a infestação desse mosquito está alta e o BTI é um larvicida biológico e eficaz para o controle dos borrachudos, eliminando-os ainda na fase de larvas, ou outro produto, desde que obtenha o mesmo resultado que é combater e controlar o simulídeos (mosquito borrachudo). Colocado em discussão, se manifestaram os seguintes Vers.: Carla, Luciana e Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 021/2023 - da Verª. Carla Janara Boff Telles - Moção de Parabéns ao Grupo de Cursilho de Capão Bonito do Sul, pela realização do Drive Thru Solidário em prol da Srª Ivani Dutra, realizado no dia 04 de novembro de 2023, no Gaúcho Futebol Clube. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. .