Sessão Ordinária 19.10.2023

Aconteceu na tarde de quinta-feira (19/10), Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Contando com a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (Vers.:, Adilson César Fontana, Eron José Chagas Porto e Tiago Lourenço de Faria Godinho), logo após a reunião todos seguiram para o Plenário. Iniciada a Sessão foi colocado em pauta a aprovação dos seguintes projetos e pedidos: PROCESSO Nº 050/23 - do Poder Executivo (PL Nº 36/2023) – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Com Parecer Jurídico Favorável. Relator: Ver. Tiago Lourenço de Faria Godinho. Não houve emendas. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 017/2023 - do Ver. Eron José Chagas Porto – Que o Poder Executivo Municipal, analise a possibilidade de criar um Projeto de incentivo ao Turismo Rural específico para o nosso Município, adaptando as Leis Federais já existentes que tratam sobre o assunto. Justificou o Vereador que este Projeto agregaria valores aos produtos e serviços e promoveria a conservação, manutenção e a valorização do patrimônio histórico, cultural e natural da Comunidade. Pois nosso interior pode ofertar produtos, serviços de hospedagem, alimentação e visitação à propriedades rurais, criando um mercado para os produtos agrícolas produzidos na propriedade com produtos naturais. Colocado em discussão, se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 018/2023 – da Verª. Carla Janara Boff Telles - Que o Poder Executivo Municipal, providencie o envio de ofícios ao Ministério Público, ao Poder Judiciário da Comarca de Lagoa Vermelha e para a PATRAM no sentido de que quando houver apreensão de madeiras, decorrentes de crimes ambientais no território de Capão Bonito do Sul, os objetos dessas apreensões, as madeiras, sejam destinadas para o Município de Capão Bonito do Sul para ser usada em melhorias de residências que necessitam e outras finalidades, como reconstrução de pontes que sempre está precisando, ainda mais com as últimas chuvas, e até para auxiliar nos Salões das Comunidades. Justificou a Vereadora que também vai fazer pela Câmara de Vereadores, como representante do povo Capão-bonitense, e enviar este pedido, reforçando. Colocado em discussão, se manifestou a Verª. Carla. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 024/2023 - da Verª. Luciana Lima Bolsonelo – Que o Poder Executivo Municipal, analise a possibilidade de colocar na parede, atrás da mesa de celebração, uma cruz ou um rosário grande na Capela Mortuária. Colocado em discussão, se manifestou a Verª. Luciana. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2023 - do Ver. Jorge Lisboa Toledo – Que o Poder Executivo Municipal, envie e informe esta Casa Legislativa, com relação a Empresa Serra Service Serviços de urbanização LTDA, o que segue: Cópia do contrato; Quando o funcionário falta ao Serviço a Empresa desconta do funcionário este dia? e este dia descontado o Município paga à Empresa, ou a Empresa não cobra do Município este dia? Quando o funcionário está de atestado médico a Empresa desconta do funcionário? e se desconta, repassa esse desconto ao Município? Quando tem Ponto Facultativo decretado pelo Município, como é o pagamento ao funcionário? Fazemos esses questionamentos, pois somos representantes do povo e como Vereadores nossa função é fiscalizar, por isso pedimos estas informações para que tenhamos sempre transparência com o dinheiro público, prezamos para que as Empresas cumpram seu papel, pois o dinheiro pago a estas empresas que prestam serviços ao nosso Município é dinheiro público e precisamos saber se o que acordaram em contrato com o município está sendo realmente cumprido. Deferido o Encaminhamento.