Sessão Ordinária 21.03.2024

Aconteceu na tarde de quinta-feira (21/03), Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Contando com a reunião da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (Vers.: Marcos Luiz de Lima, Vinicius Rufato, Carlos Alberto Campos de Oliveira, Luciana Lima Bolsonelo, Oficial Legislativa Silvia Zanette e Assessor Jurídico Jorge Raimundo Canali Mendes) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (Vers.:, Adilson César Fontana, Eron José Chagas Porto, Carla Janara Boff Telles e Tiago Lourenço de Faria Godinho), logo após as reuniões todos seguiram para o Plenário. Iniciada a Sessão foi colocado em pauta a aprovação dos seguintes projetos e pedidos: PROCESSO Nº 013/2024 – do Poder Legislativo – (PLL Nº 05/24) – “Dispõe sobre a denominação de “ACADEMIA IZABEL APPARECIDA HUMMEL RAMOS” a academia ao ar livre localizada na Comunidade do Capão Grande, no Município de Capão Bonito do Sul-RS, e dá outras providências”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Marcos Luiz de Lima. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão se manifestaram os seguintes Vers.: Luciana, Eron, Adilson e Carlos Alberto. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 023/2023 – do Poder Executivo – (PL Nº 016/24) – “Altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 267/2008”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Tiago Lourenço de Faria Godinho. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 024/2023 – do Poder Executivo – (PLC Nº 02/24) – “Altera o vencimento do Nível I do Anexo V, da Lei Complementar nº 03/2017”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Vinícius Rufato. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 02/2024 - do Ver. Eron José Chagas Porto – Que o Poder Executivo Municipal, analise a possibilidade de se reunir com o Prefeito do Município vizinho, Lagoa Vermelha, para debaterem em conjunto sobre investimentos na área de segurança na zona rural de ambos os municípios, com urgência, e realize um estudo de viabilidade para instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da área rural de ambos os municípios nas comunidades do interior. A intenção da proposta é coibir a prática do crime de abigeato. Precisamos com urgência investir em tecnologias para reduzir, ao máximo, a prática deste crime e outros furtos nas nossas comunidades, dando mais segurança aos nossos munícipes. Justificou o Vereador que esse tipo de crime, infelizmente, vem aumentando cada vez mais, causando prejuízos aos criadores e desestimulando investimentos por parte deles e de criadores na região. Foi muito importante a reunião que o Prefeito de Capão Bonito do Sul teve com o comandante da Brigada Militar, através do Capitão Marcos Guarda, mas acreditamos que uma reunião com o Prefeito do Município vizinho, Lagoa Vermelha, também seja importante para o combate destes crimes. Todos juntos somos mais fortes. Colocado em discussão, se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 11/2024 - do Ver. Eron José Chagas Porto - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura analise a possibilidade de refazer a entrada da propriedade do senhor Gabriel Catapan, e colocar um bueiro maior para que o caminhão do leite possa entrar na propriedade. Justificou o Vereador que o bueiro existente no local é estreito dificultando a entrada do caminhão do leite. Colocado em discussão, se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 12/2024 - do Ver. Eron José Chagas Porto – Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura analise a possibilidade de patrolar a estrada que dá acesso a propriedade do senhor Mateus Hoffmann na Localidade de Rincão Comprido. Justificou o Vereador que a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade. Colocado em discussão, se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 13/2024 - do Ver. Eron José Chagas Porto - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura analise a possibilidade de patrolar e cascalhar a estrada que dá acesso a propriedade do senhor Mário Pitton, na localidade de Rincão Comprido. Justificou o Vereador que o senhor Mário é produtor de leite e o Poder Público deve incentivar os produtores dando-lhes condições de acesso as propriedades para que o caminhão do leite possa ir buscar o produto. Colocado em discussão, se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 14/2024 - do Ver. Eron José Chagas Porto - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura analise a possibilidade de patrolar e cascalhar a estrada que dá acesso a propriedade do senhor Silvio Hoffmann na localidade de Rincão Comprido, pois a referida Estrada beneficia mais de 10 (dez) famílias. Colocado em discussão, se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 15/2024 - do Ver. Eron José Chagas Porto - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura analise a possibilidade de patrolar a estrada que dá acesso a minifazenda Canaá na Localidade de Rincão Comprido. Justificou o Vereador que a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade. Colocado em discussão, se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 16/2024 - do Ver. Eron José Chagas Porto - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura analise a possibilidade de patrolar a estrada que dá acesso a propriedade da senhora Elisete Porto na localidade de Rincão Comprido. Justificou o Vereador que a referida estrada está intransitável. Colocado em discussão, se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 02/2024 – do Poder Legislativo – Moção de Pêsames pelo falecimento de Virgulina Lima Bolsonelo no dia 16/03/2024. Colocado em votação foi aprovada por unanimidade. A seguir foi aberto espaço para os Requerimentos Verbais: Verª. Carla Janara Boff Telles – Solicitando ao Poder Executivo que entre em contato com os proprietários dos lotes baldios existente dentro da cidade para que os mesmos providenciem a limpeza dos mesmos. Justificou a Vereadora que as vezes as pessoas compram os lotes para investirem e acabam não construindo e com as chuvas o mato só cresce dentro desses lotes. Caso não efetuem a limpeza a Prefeitura, infelizmente vai ter que começar a notificar e cobrar uma taxa para que os proprietários que não efetuarem a limpeza, pois está aparecendo muitos animais peçonhentos (cobras, escorpiões).