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Câmara de Vereadores recebe mudas e placas educativas em ação ambiental
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por adm
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publicado
25/09/2025
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última modificação
25/09/2025 08h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decretos 2025
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por adm
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publicado
25/09/2025
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Drecretos 01 de jan a 22 de agosto de 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 08h50
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Decretos 2025
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PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h47
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 028/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 029/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h49
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 031, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h51
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h52
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h52
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2018.
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Processo Legislativo
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