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PROJETO DE LEI Nº 031, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h51
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h52
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h52
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2018.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 034/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h54
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h55
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 037/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h56
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 10, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h59
Altera o horário de início da Sessão
Ordinária do dia 02 de outubro de 2025.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 10h00
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 694/2017.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025