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Presidente do Legislativo Municipal participa da Posse da nova Diretoria da OAB de Lagoa Vermelha
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por adm
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publicado
15/05/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Primeira Sessão Ordinária do Ano de 2026
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por adm
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publicado
06/03/2026
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última modificação
13/04/2026 16h01
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei
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por adm
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publicado
12/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis - 2026
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 004/2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 10h03
Retifica a redação de parte do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 10h05
ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 10h07
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 60, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei Complemetar
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por adm
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publicado
12/02/2026
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis - 2026
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Projeto de Lei Legislativo
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por adm
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publicado
12/02/2026
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis - 2026
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h03
Dispõe sobre a denominação de “PRAÇA MUNICIPAL FRANCISCO DIMORVAN DUTRA VIEIRA” a Praça localizada entre a Av. Ataliba José de Lima e a Rua Alexandre Eurico Vieira, no Município de Capão Bonito do Sul-RS, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h02
Dispõe sobre a denominação de “CENTRO ADMINISTRATIVO ITÁLIA MARGARIDA DE LIMA” o novo prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Ataliba José de Lima, no Município de Capão Bonito do Sul-RS, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025