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PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 013/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) PSICÓLOGO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h09
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL-REFIS, DO MUNICÍPIO DE CAPÃO
BONITO DO SUL, NO EXERCÍCIO DE 2025, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR
A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,
EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM)
PSICOPEDAGOGO EDUCACIONAL CLÍNICO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PRORROGAR OS CONTRATOS
EMERGENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - DE 13 DE JUNHO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h11
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei Nº 17/2026
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por adm
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última modificação
01/04/2026 08h50
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Leis - 2026
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Projeto de Lei
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PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER
EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR, PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025