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Projeto de Lei Nº 18/2026
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por adm
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última modificação
01/04/2026 08h51
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Leis - 2026
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Projeto de Lei
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PROJETO DE LEI Nº 019/2025 - DE 14 DE JULHO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h13
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 020/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR
A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM
CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UMA) MERENDEIRA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 021/2025 - DE 21 DE JULHO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h15
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026,
A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL
Nº 605, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h15
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 023/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 025/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM
CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, DE TRÊS MOTORISTAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CMDPD) DO MUNICÍPIO DE CAPÃO
BONITO DO SUL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(FMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025
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PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/09/2025 09h47
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis/ Atos Infralegais
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Projetos de Leis 2025