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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
por adm — última modificação 23/10/2025 09h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 040, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
por adm — última modificação 23/10/2025 09h35
CONCEDE ABONO ESPECIAL, PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROFESSORES MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 041/2025
por adm — última modificação 02/04/2026 09h05
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 042/2025
por adm — última modificação 02/04/2026 09h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 043/2025
por adm — última modificação 02/04/2026 09h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 044/2025
por adm — última modificação 02/04/2026 09h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 045/2025
por adm — última modificação 02/04/2026 09h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 046/2025
por adm — última modificação 02/04/2026 09h07
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 047/2025
por adm — última modificação 02/04/2026 09h08
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
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