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Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI N.º 029 DE 2022 CREDITO CHAMA CRIOULA
por cbs — última modificação 27/06/2022 15h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo Projeto de Lei Nº 048/2025
por adm — última modificação 02/04/2026 09h10
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI N°001/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
por cbs — última modificação 23/01/2023 12h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
por cbs — última modificação 23/03/2022 08h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 029/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h49
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022.
por cbs — última modificação 09/08/2022 09h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
por cbs — última modificação 09/08/2022 09h27
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 08/10/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h07
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
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