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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 08h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFESSORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 27/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
por cbs — última modificação 04/12/2024 11h29
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h52
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2018.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
por cbs — última modificação 16/01/2024 09h39
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 009/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 01/03/2023 08h55
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI N°001/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
por cbs — última modificação 23/01/2023 12h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
por cbs — última modificação 22/06/2023 08h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 014/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
por cbs — última modificação 23/03/2022 08h20
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 01/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022.
por cbs — última modificação 09/08/2022 09h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
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