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Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI N.º 029 DE 2022 CREDITO CHAMA CRIOULA
por cbs — última modificação 27/06/2022 15h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
por cbs — última modificação 22/06/2023 08h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 014/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
por cbs — última modificação 23/03/2022 08h20
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 01/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI N°001/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
por cbs — última modificação 23/01/2023 12h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023.
por cbs — última modificação 12/07/2023 20h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022.
por cbs — última modificação 09/08/2022 09h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
por cbs — última modificação 09/08/2022 09h27
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
por cbs — última modificação 23/03/2022 08h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
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