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Arquivo Projeto de Lei N°12/2026
por adm — última modificação 19/03/2026 15h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - 2026 / Projeto de Lei
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 07/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
por cbs — última modificação 16/01/2024 09h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 028/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h09
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
por cbs — última modificação 07/03/2024 08h51
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Sessão Extraordinária 19.01.2022
por cbs — publicado 27/01/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 08 DE MARÇO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 08h56
Cria vaga de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h05
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
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