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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
por cbs — última modificação 14/12/2023 15h48
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
por cbs — última modificação 14/12/2023 15h58
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
por cbs — última modificação 07/03/2024 08h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 10h05
ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 10h07
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 60, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Projeto de Lei Complemetar
por adm — publicado 12/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis - 2026
Projeto de Lei Legislativo
por adm — publicado 12/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis - 2026
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 14/12/2021 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/21 DE 24 DE MARÇO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 09h45
O Projeto de Lei Legislativo nº 01/2021, de autoria do Ver. Jorge Lisboa Toledo foi retirado pelo autor no dia 12/04/2021. Foi arquivado.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
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