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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 08h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFESSORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
por cbs — última modificação 04/10/2021 09h55
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 10h59
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
por cbs — última modificação 16/01/2024 09h35
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 08 DE MARÇO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 08h56
Cria vaga de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 09h56
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 11h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
por cbs — última modificação 16/01/2024 09h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 08h57
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 26 FEVEREIRO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 09h58
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
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