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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 01/03/2023 08h56
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h05
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
por cbs — última modificação 02/03/2022 14h48
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 01/03/2023 08h57
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
por cbs — última modificação 07/03/2024 08h51
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h05
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
por cbs — última modificação 02/03/2022 14h49
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/03/2023 10h28
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
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