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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h09
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
por cbs — última modificação 23/03/2022 08h21
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
por cbs — última modificação 10/04/2023 08h57
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) PSICOPEDAGOGO EDUCACIONAL CLÍNICO.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h07
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
por cbs — última modificação 23/03/2022 08h22
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
por cbs — última modificação 02/05/2023 09h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
por cbs — última modificação 23/08/2024 14h44
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
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