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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h09
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
por cbs — última modificação 02/05/2023 09h41
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 17/2024, DE 01 DE ARBIL DE 2024
por cbs — última modificação 23/08/2024 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - DE 13 DE JUNHO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h11
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h09
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
por cbs — última modificação 09/05/2023 08h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 18/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
por cbs — última modificação 23/08/2024 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023.
por cbs — última modificação 25/05/2023 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
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