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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 19/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
por cbs — última modificação 23/08/2024 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 019/2025 - DE 14 DE JULHO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h13
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023.
por cbs — última modificação 25/05/2023 15h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 20/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
por cbs — última modificação 23/08/2024 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 020/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UMA) MERENDEIRA.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
por cbs — última modificação 04/05/2022 10h44
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023.
por cbs — última modificação 25/05/2023 15h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 021/2025 - DE 21 DE JULHO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h15
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
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