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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023.
por cbs — última modificação 22/06/2023 08h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 24/2024
por cbs — última modificação 23/08/2024 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
por cbs — última modificação 04/05/2022 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023.
por cbs — última modificação 22/06/2023 08h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 025/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE TRÊS MOTORISTAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022.
por cbs — última modificação 04/05/2022 10h51
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
por cbs — última modificação 22/06/2023 08h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
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