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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 028/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
por cbs — última modificação 22/06/2023 08h16
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 29/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
por cbs — última modificação 04/12/2024 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 029/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h49
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
por cbs — última modificação 27/06/2022 15h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023.
por cbs — última modificação 12/07/2023 20h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 30/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
por cbs — última modificação 04/12/2024 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
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