Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

513 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2023 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 11h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023.
por cbs — última modificação 25/05/2023 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
por cbs — última modificação 16/01/2024 09h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
por cbs — última modificação 22/06/2023 08h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 019/2025 - DE 14 DE JULHO DE 2025.
por adm — última modificação 25/09/2025 09h13
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
por cbs — última modificação 16/01/2024 09h38
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI 15/2024 PROJETO DE LEI 15/2024
por cbs — última modificação 07/03/2024 08h56
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 45/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
por cbs — última modificação 14/12/2023 15h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
por cbs — última modificação 02/05/2023 09h41
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Realizada Audiência Pública para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.
por cbs — publicado 26/08/2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 52