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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 38/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
por cbs — última modificação 14/12/2023 15h44
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 08/10/2021 11h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 39/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
por cbs — última modificação 14/12/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
por adm — última modificação 23/10/2025 09h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 040, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
por adm — última modificação 23/10/2025 09h35
CONCEDE ABONO ESPECIAL, PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROFESSORES MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 08/10/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
por cbs — última modificação 04/10/2022 09h00
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 40/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
por cbs — última modificação 14/12/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 20/10/2021 14h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
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