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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 05/11/2021 10h35
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021.
por cbs — última modificação 04/10/2021 10h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023.
por cbs — última modificação 25/05/2023 15h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 050/2021 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 18/11/2021 14h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 004/2025
por adm — última modificação 25/09/2025 10h03
Retifica a redação de parte do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N° 05/2026
por adm — última modificação 26/02/2026 11h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - 2026 / Projeto de Lei
Aconteceu na tarde de 22-10 Audiência Pública, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.
por cbs — publicado 26/10/2020
Lei Orgânica
por adm — publicado 12/06/2025 — última modificação 12/06/2025 10h23
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
por cbs — última modificação 02/03/2022 14h48
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2022
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